ESTÁ NA WEB
Mais de 2 mil cidades ainda não têm plano municipal de Educação
Números do IBGE mostram que apenas 246 municípios criaram seus planos entre 2009 e 2011
João Bittar/MEC
Dos 5.5565 municípios existentes no Brasil, 2.181 não têm plano
municipal de Educação. O número representa 39% das cidades do País. Os
dados são de 2011 e fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas
Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Os números mostram ainda que o total de cidades que criaram seu plano
entre 2009 e 2011 aumentou em 246. Em 2009, 3.138 (56% do total) tinham
elaborado e aprovado o documento.
Hoje, do total de 3.384 cidades que têm plano, os dados do IBGE revelam
que apenas 1.969 contemplam diretrizes para a Educação Especial. Além
disso, 2.728 incluem em suas metas a Educação de Jovens e Adultos (EJA);
3.282 a Educação Infantil e 3.384, o Ensino Fundamental, etapa que, por
lei, deve ser prioritariamente atendida pelo poder municipal.
Ainda em relação ao total, apenas 968 planos referem-se ao Ensino
Médio; 527 ao Ensino Profissionalizante; 502 ao Ensino Superior; 980 à
Educação Rural; 157 à Educação Indígena e, 628, à Educação Ambiental.
Legislação
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (veja aqui),
os municípios estão incumbidos de “organizar, manter e desenvolver os
órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,
integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos
Estados”. Ou seja, o plano municipal deve ser proposto em consonância
com o estadual e o federal.
Os estados, por sua vez, devem “elaborar e executar políticas e planos
educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de
Educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus
municípios”. A União é a responsável pela elaboração do Plano Nacional
de Educação (PNE), em regime de colaboração com os outros entes
federados. O PNE tem a vigência de dez anos após a sua aprovação. Com
três anos de atraso, a discussão da lei que estabelece o próximo PNE
tramita no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara (para saber
mais, clique aqui).
Implicações
Para especialistas, a ausência de um plano de Educação para o sistema
municipal de ensino prejudica essencialmente a continuidade dos projetos
e das políticas públicas. “O plano municipal é um instrumento de
Estado, não de governo. Ele estrutura políticas públicas que duram muito
mais do que o tempo de uma gestão”, explica Tatiana Bello coordenadora
do Programa Melhoria da Educação no Município, coordenado pelo Centro de
Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) em
parceria com a Fundação Itaú Social.
De acordo com ela, a maior dificuldade das prefeituras em elaborar seus
planos de Educação está na falta de capacitação técnica. “Temos cerca
de 70% de cidades com até 50 mil habitantes. Existem municípios muito
pequenos no Brasil e que ainda não passaram por um processo de
desenvolvimento técnico”, afirma. “Sabemos que muitas cidades contratam
pessoas para fazerem os planos, o que pode ser um problema porque o
documento resultante, às vezes, não diz nada sobre o município.”
Roberta Panico, diretora da Comunidade Educativa Cedac, a ausência de
planos municipais é reflexo de uma cultura de planejamento deficiente no
Brasil. “A Educação tem uma cultura de ideias inovadoras.
Implementam-se programas e mais programas sem planejar”, explica.
Ela ressalta que não é por que uma cidade não tem um plano que ela não
esteja investindo na Educação municipal. “Ter um plano facilita a
clareza das metas, de onde se quer chegar. Caso contrário, os projetos
ficam ‘patinando’”, afirma.
Discussão democrática
Tatiana, do Cenpec, afirma que o plano deve ser resultado de um
processo de participação social e reflexão sobre as necessidades da
Educação do município. “É preciso se ter um diagnóstico claro, que faça
sentido para todos”, afirma.
Roberta concorda. “A elaboração de um plano deve ser discutida com os
gestores sim, mas deve haver diálogo. Mesmo porque esse plano precisa
chegar até o projeto político pedagógico de cada escola municipal”,
considera.
Implementação
Segundo Tatiana, para que o plano saia do papel e realmente se torne
realidade, impactando a qualidade da Educação de um município, são
necessários monitoramento e controle. “Além disso, é preciso haver
mobilização social. Precisamos de um pacto nacional que envolva todos os
atores na melhoria da qualidade da Educação. Essa pauta precisa ganhar
relevância para o desenvolvimento do País”, diz.
todospelaeducacao.org.br
